Prefeitura de Balneário Camboriú vai pagar R$ 20 mil a influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana por detenção na pandemia
22/11/2024
(Foto: Reprodução) Município foi condenado por danos morais em 12 de novembro deste ano. Dois dias depois, ela foi presa em São Paulo suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa; defesa diz que prisão foi 'abusiva e injustificada'. Natacha Horana tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram
Divulgação
A influenciadora e ex-bailarina do Domingão do Faustão Natacha Horana vai ser indenizada em R$ 20 mil pela prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O valor se refere a uma ação movida contra o município pela detenção em 2020, durante a pandemia. A decisão é de 12 de novembro deste ano, dois dias antes de ela ser presa em São Paulo.
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A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que não vai comentar o caso. Já o advogado Giovanni Vitor Finazzo, que representou Natacha na ação, disse que o valor deve ser pago após o processo transitar em julgado, na fase de cumprimento da sentença.
Detida em 2020
A ex-bailarina do Domingão do Faustão teria participado, em julho de 2020, de uma festa ilegal em Balneário Camboriú durante a vigência de normas para frear o avanço da doença.
À época, a Guarda Municipal da cidade informou que Natacha foi detida por desacato e por resistir à fiscalização. Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o termo circunstanciado sobre o caso foi arquivado.
Sobre a condenação por danos morais, a defesa da bailarina, feita pelo advogado Giovanni Vitor Finazzo, disse que a decisão judicial demonstra "a ocorrência do ato ilícito, o dano à imagem e à honra da sra. Natacha, justificando assim a indenização por danos morais".
Quando foi detida, conforme o registro na polícia, Natacha teria intimidado os fiscais e os impedido de, junto com guardas, fazer as filmagens necessárias para a confirmação do descumprimento de ordem municipal de proibição de festas para evitar aglomeração e conter o avanço do coronavírus.
O caso aconteceu em um apartamento na cidade (assista ao vídeo abaixo).
Mulher é detida por desacato após resistir a fiscalização em Balneário Camboriú
Reveja reportagem da época: Mulher foi detida por desacato em uma festa irregular em Balneário Camboriú
Conforme as informações que constam no processo e as quais o g1 teve acesso, a defesa da influenciadora disse que os guardas entraram no apartamento em que ela estava e exigiram entrar ao quarto em que estava descansando, e que um fiscal da prefeitura ingressou no quarto, iniciou uma filmagem sem o consentimento dela e que dois guardas a imobilizaram e algemaram, com o uso desproporcional de força e agressividade.
A defesa dela também afirmou que as imagens da ocorrência, especialmente aquelas extraídas de dentro do apartamento teriam sido vazadas pelos agentes públicos e divulgadas indevidamente em jornais e sites de fofocas.
No processo, Natacha pediu indenização por danos morais no valor inicial de R$ 75 mil. A Justiça considerou parcialmente procedente e condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais por conta da divulgação indevida de imagens.
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Prisão em São Paulo
Além da prisão da bailarina, que é natural de Jundiaí (SP), foram apreendidos quatro celulares, um notebook, duas câmeras fotográficas, dois relógios, um colar, um HD externo e diversos documentos, além de R$ 119.650,00 em espécie.
Um veículo de luxo também foi apreendido. De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como captura de procurado e cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Segundo a Revista Quem e O Globo, a prisão da mulher ocorreu por suspeita de prática de lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) não informou o motivo da prisão de Natacha.
Caso no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma ação contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a prisão da influenciadora nesta semana. A ação tramita desde 15 de novembro e foi distribuída para o ministro Edson Fachin. Até o fim de quarta (20), não havia decisão no caso.
O que disse a defesa
“A defesa da modelo e bailarina Natacha Horana Silva esclarece que, de forma abusiva e injustificada, ela acabou sendo injustamente envolvida em investigação apenas porque, anos atrás, acabou conhecendo uma das pessoas investigadas.
Conforme se demonstrou no processo, sua menção e prisão foi um equívoco porque ela jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo. E diante disso, e principalmente pela inexistência de indícios de seu envolvimento e motivos para a continuidade dessa medida, aguarda-se o exame de pedidos feitos visando o imediato restabelecimento de sua liberdade e dignidade. São Paulo, 19 de novembro de 2024″.
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